Segundo fontes oficiais do governo canadense, mais de 75% das empresas de mineração do mundo estão registrados no Canadá. Com as leis, um sistema fiscal, e uma política estrangeira favoráveis às empresas de mineração, o Canadá oferece um contexto muito favorável para a indústria de mineração.
Portanto, os megaprojetos extrativistas são hoje uma causa principal de violação de direitos das coletividades. Na América Latina, tem registro perto de 200 casos de conflitos sociais pondo em oposição às comunidades, as empresas de mineração, e governos sobre a questão da mineração. Para as pessoas e coletividades cujos direitos são violados pelas atividades de mineração, existem várias barreiras no acesso à justiça.
O grande aumento nos preços dos metais nos anos 2000 criou uma forte expansão das atividades de mineração. As comunidades se encontram frente às empresas extrativistas que, com recursos econômicos e políticos desproporcionados em relação aos seus, operam nas regiões habitadas e nos ecossistemas frágeis, muitas vezes situados em territórios indígenas. A busca por novos depósitos e a exploração deixam impactos irreversíveis na vida social das comunidades e nos seus meios de vida.
As técnicas modernas de exploração ao céu aberto têm consequências ambientais importantes: contaminação das fontes de água e dos aquíferos com cianuro e outros produtos tóxicos, gasto importante de água, desflorestamento, e degradação das florestas, etc…
“As empresas mineradoras botam mais de 180 milhões de toneladas de resíduos mineiros perigosos a cada ano nos rios, lagos, e oceanos do mundo, contaminando as fontes de água com metais pesados tóxicos e outros produtos químicos perigosos para os seres humanos e a natureza” – Earthworks et Mining Watch Canada, 2012.
A extração mineral se acompanha também de uma fragilização do direito de defender seus direitos. As ameaças e procedimentos judiciais contra os defensores de direitos humanos, a corrupção ou cooptação das autoridades locais são frequentes.
Quais são os impactos sociais e ambientais das atividades de mineração? Será que alguns direitos são particularmente frágeis em uma situação de extração mineral? Com quais mecanismos o Canadá apoia a expansão da indústria mineradora mundial?
A continuação, umas perguntas centrais para a sessão Canadá do TPP. O Tribunal Permanente dos Povos vai colocar uma atenção especial nos direitos dos povos indígenas e nos direitos das mulheres, e nos direitos reconhecidos como vulneráveis em um contexto de extração:
- direito à vida e a um ambiente sano
- direito dos povos à autodeterminação
- direito a uma cidadania plena
Referências:
Carrere, Ricardo (2004). Industrie minière : Impacts sur la société et l’environnement. Montevideo (Uruguay) Mouvement Mondial pour les Forêts Tropicales.
EarthWorks et Mining Watch Canada (2012). ”Troubled Waters”.